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Juíza acolhe denúncia do MP-GO e condena envolvidos na Operação Multigrana

Acolhendo denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em agosto de 2017, a juíza Placidina Pires, que responde pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais, condenou nove, dos dez denunciados na Operação Multigrana. Deflagrada em maio daquele ano, a operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO e apurou o desvio de dinheiro de ingressos dos parques Mutirama e Zoológico.

Os réus foram condenados a penas que variam de 4 a 12 anos de prisão e ao pagamento de multa, em razão da prática dos crimes de organização criminosa e peculatos continuados. Eles também deverão a reparar os danos causados ao erário, que totalizam o valor de R$ 2.181.458,10. Em relação aos bens dos sentenciados já bloqueados no início da operação, foi decretado o perdimento, para completar a reparação de danos.

De acordo com os autos, foram decretadas a perda e a proibição de exercer cargos públicos por oito anos do vereador de Goiânia Zander Fábio Alves da Costa, os servidores públicos municipais Larissa Carneiro de Oliveira, Clenilson Fraga da Silva e Leandro Rodrigues Domingos e o servidor público estadual Dário Alves Paiva Neto, ex-presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul). Em relação a Geraldo Magela Nascimento, Davi Pereira da Costa, Deoclécio Pereira da Costa e Fabiana Narikawa Assunção, que não possuem cargos públicos, eles foram inabilitados de exercer cargos e funções públicas por oito anos. 

A acusada Tânia Camila de Jesus Nascimento foi absolvida das acusações por falta de provas e teve a liberação de seus bens. Da sentença cabe recurso e as penas somente serão cumpridas após o trânsito em julgado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a prisão com a confirmação da sentença em segunda instância.

A denúncia
Segundo apontado na denúncia, a organização se aproveitava da dificuldade de monitoramento dos valores dos ingressos, pagos sempre em dinheiro nas bilheterias, e atuava de dois modos principais. Caso os bilhetes já utilizados fossem descartados de forma intacta, eram reaproveitados e “vendidos” novamente. Se os bilhetes fossem rasurados ou rasgados, fazia-se uma duplicação e reimpressão desse ingresso, devolvendo para o caixa, para contabilização do dinheiro a menos. Nos dois casos, os valores com a segunda venda dos ingressos ficavam com o grupo.

Além disso apurou-se que o esquema operou, pelo menos, de 2014 a 2017 e que, só no período de maio de 2016 a dezembro do mesmo ano, foram desviados R$ 2 milhões. Cada um dos denunciados tinha um papel dentro da organização, que atuou no âmbito da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul). Leia detalhes da denúncia no Saiba Mais.

Os condenados
Na sentença, foram condenados os réus:
– Clenilson Fraga da Silva: 9 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, além de 30 dias-multa, em regime inicial fechado;
– Dário Alves Paiva Neto: 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 37 dias-multa, em regime inicial fechado;
– Geraldo Magela Nascimento: 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 37 dias-multa, em regime inicial fechado;
– Zander Fábio Alves Da Costa: 12 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, além de
34 dias-multa, em regime inicial fechado;
– Fabiana Narikawa Assunção: 7 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de 33 dias-multa, em regime inicial semiaberto;
– Larissa Carneiro de Oliveira: 6 anos e 10 meses de reclusão, além de 28 dias-multa, em regime inicial semiaberto;
– Leandro Rodrigues Domingues: 6 anos e 10 meses de reclusão, além de 28 dias-multa, em regime inicial semiaberto;
– Davi Pereira da Costa: 4 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial semiaberto;
– Deoclécio Pereira da Costa: 4 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial semiaberto. 

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