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Judiciário

Médico condenado por morte de paciente após vibrolipoaspiração – GO


Uma “vibrolipoaspiração” malsucedida, que culminou na morte de uma paciente durante uma cirurgia em razão de perfuração no figado, levou a juíza Camila Nina Erbeta Nascimento, da 1º Vara Criminal dos crimes apenados com detenção e crimes de trânsito, da comarca de Goiânia, a condenar um médico goianiense, de 40 anos, responsável pelo homicídio culposo, a dois anos, 10 meses e 20 dias de detenção. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, na Casa do Albergado. O cirurgião geral foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 30 mil aos familiares da vítima. A magistrada determinou, de imediato, cópia desta sentença ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás.

A “vibrolipoaspiração” é uma técnica que aprimorou os princípios da lipo, procedimento altamente arriscado e invasivo. Requer médicos experientes (ao contrário do condenado, que, segundo os autos, não era especializado em cirurgia plástica) e aparelhagem adequada. Nela, a cânula de sucção, após inserida no tecido adiposo, é vibrada, simultaneamente, por um aparelho, facilitando a retirada de gordura localizada.

Denúncia

Consta da denúncia, oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que no dia 12 de novembro de 2015, no centro cirúrgico de um hospital, localizado no Setor Central de Goiânia, o médico, especialista em cirurgia geral e medicina do trabalho, “com imperícia e com inobservância de regra técnica de profissão, deu causa à morte da paciente, em decorrência de “anemia aguda por choque hipovolêmico por traumatismo intra-abdominal por meio de ação pérfuro-contundente”.

O médico possui somente alguns certificados de capacitação na área de medicina estética, observa os autos do processo, ao destacar que, nesta data, por volta das 8h30, a mulher deu entrada no centro cirúrgico, com a equipe médica formada pelo cirurgião, que contava com o auxílio de duas enfermeiras e o anestesista.Segundo a denúncia, durante todo o procedimento que se estendeu por cerca de duas horas e meia, a paciente estava sendo monitorada em relação aos batimentos cardíacos, saturação de oxigênio, pressão arterial, sendo que não apresentou nenhuma alteração digna de nota.

Entretanto, quando o procedimento de “vibrolipo” se encerrou e o denunciado deu início a “enxertilia de glúteo”, a vítima, subitamente, apresentou uma parada cardiorrespiratória, que foi percebida pelos profissionais que estavam no centro cirúrgico porquanto a paciente, repentinamente, deu uma “esticada” no corpo, apresentando-se com o “rosto cianótico” (rosto arroxeado).Nessa ocasião, interromperam a aplicação de gordura nos glúteos da mulher e deram início às manobras de reanimação, entubando-a, procedendo à massagem cardíaca e à aplicação de adrenalina, na tentativa de recuperá-la, esforço que perdurou por cerca de cinquenta minutos, fazendo-se necessária a ajuda dos demais médicos, que se encontravam no hospital naquele momento, sem, contudo, obterem sucesso, vindo a paciente ao óbito, conforme a denúncia.

Modelar o corpo

A vítima residia em Ceilândia/DF e tomou conhecimento através de amigas que o acusado realizava cirurgias estéticas e atendia em uma clínica no Setor Sudoeste, em Brasília/DF. Impulsionada pelo desejo de modelar o corpo após o nascimento de sua filha (menor) consultou o médico e optou por realizar a cirurgia em Goiânia, onde ele atendia, em virtude das despesas hospitalares serem menores que na sua cidade. Pelo procedimento “vibrolipo” pretendido no abdômen, flancos e pernas, ela pagou R$ 7 mil.

Fatalidade

O médico atribuiu a morte da paciente a uma fatalidade. Sustentou que não houve inobservância de cuidado objetivo, que agiu dentro do limite do exercício regular do direito, “não havendo, portanto, a caracterização da imprudência (auxiliado por uma equipe médica adequada e o procedimento foi realizado em um hospital credenciado), negligência (adotou todas as cautelas de praxe) e imperícia (detinha conhecida expertise); que, à época do fato, detinha conhecimentos técnico e prático para realização de cirurgia plástica (lipoaspiração e vibrolipoaspiração) seja pela experiência de mais de 4 mil cirurgias da espécie, seja pelos conhecimentos adquiridos na graduação de medicina e nos diversos cursos de especialização concluídos, o que comprova a sua aptidão e preparo para efetuar o procedimento cirúrgico em comento, afastando a sua suposta imperícia; que a morte da vítima se classifica como acidente resultante de um caso fortuito”.

Disse que não há provas de que tenha manuseado a cânula de sucção de gordura sem a cautela devida e que as complicações (perfuração das vísceras – fígado da paciente) infelizmente ocorridas, são inerentes ao procedimento médico, embora tenha adotado os cuidados de praxe e a técnica adequada.

A juíza Camila Nina Herbeta observou que “restou comprovado nos autos o inequívoco despreparo prático ou insuficiência de aptidão teórica (imperícia) do denunciado, ao efetuar uma cirurgia de “vibrolipo” e perfurar as vísceras da paciente (figado), ainda no começo do procedimento cirúrgico, sem sequer perceber atempadamente sangramento considerável na cavidade abdominal (2000ml de sangue), que provocou queda de pressão arterial e parada cardiorrespiratória, levando a vítima à morte”.

Para ela, não é preciso ter conhecimentos técnicos para verificar que o fígado da vítima foi atingido pela cânula fina utilizada no procedimento cirúrgico – “vibrolipoaspiração”, tendo, inclusive, sido declarado, pelo próprio acusado, que relatou que a referida intercorrência ocorreu ainda no começo da cirurgia”. Conforme salientou a magistrada, ao contrário do que sustenta a defesa, as respostas a determinados quesitos elaborados por médica legista do Instituto de Criminalística (IML), estão em consonância com as demais provas dos autos.

Ao final, a magistrada pontuou que tem “portanto, como improcedente, a alegação de insuficiência de provas para condenação, posto que os elementos constantes dos autos (prova oral e confissão parcial, ocorrência, laudo de exame cadavérico e laudo complementar – respostas aos quesitos, etc) são suficientes para a condenação”.

Processo nº 201603247356

Leia Sentença (Fonte: TJGO)

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