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Coluna

O que esperar da Câmara Municipal de Goiânia, em 2020?

Elder Barbosa Leite
Advogado

Prezado (a) leitor (a), longe de me apresentar como arrogante ou soberbo, constitui-se tarefa muito difícil se dirigir à atual legislatura da Câmara Municipal de Goiânia e não se indignar com a sua atuação e conteúdo produzido nos últimos 3 anos de mandato. No texto anterior repercuti alguns projetos e requerimentos bizarros a cargo de alguns Vereadores locais, e hoje pretendo dar continuidade à crítica e alertar o público eleitor.

Diante disso não custa reforçar que as competências legislativas foram previamente definidas pela Constituição Federal de 1988, com repartição de atribuições divididas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e, por derradeiro, os pobres Municípios. As questões magnas e que verdadeiramente tem o poder de mudar a vida do indivíduo foram reservadas à Câmara Federal e ao Senado, restando ao Vereador legislar sobre assuntos de interesse meramente local. Com isso ele é impedido de inovar em matéria civil, processual civil, penal e processual penal, por exemplo.


Diante dessa barreira constitucional, a vereança poderá se destacar unicamente se assumir um comportamento de freio e contrapeso ao Prefeito da Capital, no pleno exercício do papel de fiscalizador e monitor da legalidade das ações públicas tomadas pelo gestor. Nada, além disso. Ocorre que, a julgar pelos resultados práticos verificados na vida do indivíduo a conclusão é óbvia – estamos perdendo tempo com a classe política. Explico.

A demanda mais reivindicada pela população diz respeito ao transporte púbico coletivo, seguidas do acesso ao serviço de saúde local, limpeza, infraestrutura e ações nos bairros. Passados ¾ do mandato dos Vereadores a realidade é a mesma verificada há 3 décadas, ou pior. Hoje vigora o verdadeiro oligopólio de empresas na exploração do transporte, aniquilando a concorrência saudável nas linhas. Também não se assegurou o cumprimento de horários, há deficit de abrigos para o usuário e, por derradeiro, prevalece a superlotação em várias linhas, itinerários e horários, sem prejuízo da crítica aos modelos de veículos adotados pelas empresas transportadoras – verdadeiras carrocerias de ônibus montadas sobre chassis de caminhão.

De volta ao plenário da Câmara os absurdos são ainda maiores nas suas sessões ordinárias. Exemplificando o apequenamento da casa cito o projeto de lei nº 164/2019, sob autoria do Vereador Tiaozinho Porto, que atribuirá o nome de um Policial Militar ao viaduto que será construído sobre a BR-153 entre os setores Novo Mundo e Universitário. Exemplos como o citado são contumazes e pautam as sessões legislativas.

Por derradeiro deixo ao leitor a seguinte indagação: As ações dos Vereadores nos últimos 3 anos impactaram a sua vida de forma a justificarem os seus mandatos? A minha maior preocupação é que a Câmara continue reduzida a um apanhado de representantes de bairro, ou despachantes de luxo, limitando-se a atuar como atravessadores na solução dos interesses dos munícipes. Vale a crítica e instigo a pressão na vereança pela população. Por Elder Barbosa Leite para o Direito 24 horas

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