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Judiciário

Violência contra a mulher é debatida em audiência pública

Por iniciativa do vereador Bira Contador (DC), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta sexta-feira, 28, audiência pública para discutir sobre violência doméstica contra a mulher.

Bira abriu a solenidade falando que é dever de todos, principalmente do poder público, criar mecanismos para amenizar esse grave problema.

“Temos uma obrigação moral com a situação atual da mulher. Hoje é uma forma de demonstrar nossa posição em relação ao problema”, justificou o autor.

Em seguida, a Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita, enalteceu a iniciativa do vereador e criticou as pessoas que questionam a necessidade de se ter conselhos próprios das mulheres, lei Maria da Penha, dentre outros institutos que abordam a causa da mulher. Ela contextualizou as inúmeras desigualdades que persistem em continuar entre homens e mulheres.

Após, Ana entrou no que considerou como “uma das faces mais perversas dessa desigualdade”, que é a violência contra a mulher. Segundo ela, a cultura social brasileira é permissiva com a violência. 

“Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no Brasil. O marido ou namorado é o responsável por cerca de  80% dos casos de violência reportados pelas mulheres. Em 2017, foram 221.238 registros de lesão corporais dolosos enquadrados na Lei Maria da Penha, no Brasil, o que significa 606 registros por dia.  Em Goiás, foram registrados 5.171 para esse mesmo tipo de crime nesse mesmo ano”, enumerou.

Ela ainda apontou um assustador índice que mostra que, no ano de 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. Ou seja, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, sendo que Goiás figura como o terceiro Estado em feminicídio.

Em relação à violência sexual, a conselheira narrou que o Brasil registrou 60.018 casos de estupro em 2017, o que corresponde a uma média de 164 por dia, ou um a cada 10 minutos. Estima-se que o número real de estupros que acontecem no país seja pelo menos 10 vezes maior: cerca de 600 mil.

No âmbito estadual, Goiás registrou, em 2017, o equivalente a 2.495 casos de estupro. Em 2018, foram registrados 1.934 estupros de vulnerável, segundo Secretaria de Segurança Pública.

Diante desse cenário caótico, Ana destaca que o número de medidas protetivas cresce, mas não garante a segurança das mulheres. 

“Somente em 2015, ao menos 328.634 medidas protetivas foram aplicadas para salvaguardar a vida de mulheres ameaçadas pela violência dos companheiros ou ex-parceiros, pai ou irmãos, no Brasil. Porém, inexiste uma rede de serviços que proteja e auxilie a vítima em todas as suas necessidades. Precisamos de mais delegacias 24 horas da mulher, acesso à uma justiça mais célere, assim como uma política de atenção às mulheres, o que passa pela atuação do poder público”, explicou.

Dando continuidade, foi passada a palavra à Bianca Rosa, que foi quem solicitou a audiência junto ao vereador.

Em um relato emocionante, Bianca contou que sofreu abusos durante a infância, agressões já enquanto adulta, o que acabou levando a um quadro de tentativas de suicídios.

“Eu não vou me calar porque não posso. Sofri violência desde a infância. Hoje sou mãe e meu filho teve que me ver tentar um suicídio. Esse é o retrato do Brasil. Onde mais de 90% das mulheres já sofreram alguma violência doméstica, porém ficam caladas, na maioria dos casos”, exclamou Bianca.

A Secretária Executiva da Mulher em Aparecida de Goiânia, Eudenir de Souza, conhecida como “Tia Deni”, exaltou a necessidade de tirar a angustia que recai sobre a mulher.

“Temos que tirar esse peso de nós, por isso peço que tenhamos sensibilidade com casos graves como o da Bianca.”

“São ações como essas que precisamos ter em nossa cidade. Hoje, até por conta do tamanho de Aparecida, a Secretaria Executiva da Mulher tem feito um trabalho itinerante. Temos que sair de nossos gabinetes e salas e ir até quem precisa de ajuda”, complementou a secretária ao prestar contas sobre o trabalho da secretaria.

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